A ILEGALIDADE DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade
analisar a ilegalidade da prisão, no que tange ao
depositário judicial infiel. Busca enfocar o tema sob
uma visão do princípio da legalidade – verdadeiro
corolário do direito moderno – e respeito ao Estado
Democrático de Direito, bem como alertar sobre o
uso da prisão costumeira como meio de intimidação
ao cumprimento de obrigação civil – o que não se
justifica nos tempos modernos.
analisar a ilegalidade da prisão, no que tange ao
depositário judicial infiel. Busca enfocar o tema sob
uma visão do princípio da legalidade – verdadeiro
corolário do direito moderno – e respeito ao Estado
Democrático de Direito, bem como alertar sobre o
uso da prisão costumeira como meio de intimidação
ao cumprimento de obrigação civil – o que não se
justifica nos tempos modernos.
Palavras-chave
Depositário infiel. Prisão ilegal.