O LEGADO JURÍDICO DA MAGNA CARTA DE 1215

Resumo

O trabalho tem como finalidade analisar A Magna

Cartha Libertathun celebrada na Grã Bretanha, em 1215,

entre o rei João Sem-Terra e os barões. Demonstrar de forma

didática esse importante antecedente de direitos

fundamentais, que inspirou o modelo de controle ao poder

real. Esse documento anterior constituía uma tentativa de

limitar os soberanos, que, posteriormente, passam o poder

para o Parlamento. Nasceu da luta dos barões para garantir

direitos de tempos imemoriais.