A BOA-FÉ: CONCEITO, EVOLUÇÃO E CARACTERIZAÇÃO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Resumo
Com o presente artigo, procura-se analisar o
histórico da boa-fé, diferenciar os conceitos de boa-fé
objetiva e subjetiva e delimitar os limites do instituto em sua
acepção como princípio constitucional em nosso
ordenamento jurídico atual.
Palavras-chave
Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Princípios constitucionais implícitos e explícitos. O princípio constitucional da boa-fé.