OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma ";expectativa de direito";, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em nosso conjunto de leis, bem como a análise jurisprudencial brasileira.