A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DO DIREITO PÓS-MODERNO.

Resumo

O presente trabalho se propõe ao estudo da responsabilidade civil sobre uma nova perspectiva, que foge daquela apregoada pelos doutrinadores clássicos, que possuíam como base um Código fundado em parâmetros certos e rígidos. Busca-se analisar este ramo do Direito Civil dentro da Constituição Federal, confirmando a real necessidade da ligação entre o Código Civil e as ";cláusulas gerais";, para garantir a aplicação da lei aliada à Justiça. Isso porque, a existência de um único Código Civil, fechado e totalizador, que permita apenas uma interpretação restrita da lei, para um país como o Brasil, possuidor de inúmeros contrastes, ocasionaria, conseqüentemente, mais desigualdades sociais.