TRATAMENTO JURÍDICO DO TERRORISMO NACIONAL

Fabianna Matias de Souza, Mário Coimbra

Resumo


O presente trabalho aborda os
aspectos do terrorismo na esfera nacional, que
por ser um fenômeno muito problemático,
reclama alterações de sua situação jurídica em
nosso ordenamento.

Palavras-chave


Terrorismo. Constituição Federal de 1988. Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional).

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