OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS SÃO DIVIDIDOS EM TRÊS OU ATÉ EM QUATRO OU CINCO IMPORTANTES GERAÇÕES OU TAMBÉM PODEMOS DIZER ESPÉCIES.
Resumo
A LIBERDADE, surgiu após o aparecimento da Magna Carta Inglesa 1215, que
dizia: ";La Magna Carta inglesa de 15 de Julio de 1215 suele designar-se comomodelo y origen de las modernas Constituciones liberales. El desarrollo delDerecho político
de Inglaterra tomó um curso peculiar, porque los senõresfeudales y estamentos de la Edad Media (alta nobleza, caballeros y burguesiainglesa) y su representación (la Cámara
de los lores y la Cámara de losComunes) pasaron en un proceso lento e insensible a las condiciones propias
del Estado moderno..."; A primeira geração dos direitos fundamentais,
correspondem àqueles direitos básicos dos indivíduos relacionados à sua
liberdade. Esta geração encerra os postulados dos cidadãos em face da
atuação do poder público, buscando controlar e limitar os desmandos do
governante, de modo que este respeite as liberdades individuais da pessoa
humana. Engloba os direitos civis e políticos: A segunda geração de direitos é
a dos direitos sociais, econômicos e culturais; ou seja, a IGUALDADE. Esse
direito surgiu no início desde século, após revolução Industrial. Estes exigem
prestação do Estado em relação ao indivíduo, significa uma exigência ao poder
público no sentido de que este atue em favor do cidadão. Os direitos de
igualdade foram muito importantes nas formulações constitucionais após a
segunda guerra mundial. Quanto a esses direitos de segunda geração já não
são mais direitos individuais e sim coletivos, pois, eles agora precisam
melhorar a qualidade social, assim, geração de direitos guarda estreito vínculo
com as condições de trabalho da população, que, com a evolução do
capitalismo, se viu necessitada de regular e garantir as novas relações de
trabalho, postulando, portanto, salário mínimo digno, limitação das horas de
trabalho, aposentadoria, seguro social, férias remuneradas etc. A terceira
geração são os direitos de SOLIDADRIEDADE e FRATERNIDADE, mas neste
também se incluem os direitos há um meio ambiente equilibrado, uma saudável
qualidade de vida, há autodeterminação do povo. Surgiu após revolução
francesa e representa a evolução dos direitos fundamentais, para proteger
aqueles direitos decorrentes de sociedade moderna e organizada. Os direitos
de quarta são direitos ligados ao direito DIGITAL, e também à biodiversidade e
à biopirataria. Nesta fase estão aqueles debates de célula tronco, abuso de
menores via internet e etc. O direito à imagem se encontra na primeira geração
e está previsto no artigo 5º X da Constituição Federal. Uma pessoa não pode
dispor da sua imagem. A imagem consiste na representação da figura
humana,de pessoa viva ou pessoa morta. Como direito de personalidade, o
direito à imagem se caracterizaria por ser inato, oponível erga omnes eindisponível.