DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: PELA DEFESA DE COTAS SOCIAIS NO ENSINO BÁSICO E NO SUPERIOR
Resumo
O artigo versa sobre a inconstitucionalidade do sistema de cotas para
negros no ensino superior e sobre a defesa de cotas sociais no ensino básico e
superior, bem como esclarece pontos acerca do princípio da igualdade.
Palavras-chave
Raça, Igualdade, Ação Afirmativa, Sistema de Cotas, Inconstitucionalidade.