PL 1763: PRESERVAÇÃO DA VIDA OU RETROCESSO?

Resumo

No Brasil toda mulher tem o direito ao aborto, caso sua gravidez

ponha em risco sua vida ou provenha de estupro ou conjunção carnal, ainda

que consentida, com menor de quatorze anos. O projeto de lei 1763, que visa

dar uma ajuda a gestantes vítimas de estupro que decidirem não abortar, vem

sendo alvo de muitas criticas, sendo conhecido como bolsa estupro. Neste

artigo estão esclarecidos qual o objetivo do projeto de lei e seus pontos

positivos e negativos. O trabalho conclui destacando que apesar da boa

intenção do projeto de lei 1763 ele necessita de mudanças.