DAS FONTES DO DIREITO E DAS FORMAS DE SISTEMATIZAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

O presente trabalho destina-se ao estudo das fontes do direito, bem
como das formas de sistematização do ordenamento jurídico (civil law e common
law), no tocante à diferenciação e às semelhanças quanto às fontes neles utilizadas.
Primeiramente, fez-se um alerta para o grande número de classificações das fontes
do direito que é possível encontrar, ressaltando a conveniência de se adotar a
classificação entre fontes formais e materiais. Após, fez-se uma abordagem sucinta
de cada uma das fontes, com a finalidade demonstrar quais são os meios que o
operador do direito disponibiliza. Em seguida, cuidou-se para que se lembrasse de
que uma fonte pode ser utilizada preponderantemente perante a outra, dependendo
da forma de sistematização do ordenamento jurídico que é adotada. No estudo dos
sistemas, verificou que em ambos é possível encontrar a figura do precedente
judicial, no entanto, com roupagem diferente, isto porque na civil law o precedente é
utilizado persuasivamente enquanto que na common law é dotado de força
vinculante. Por derradeiro, destacou-se a influência que um sistema tem exercido
perante o outro, principalmente no tocante à possibilidade de se utilizar de
precedentes vinculantes em países em que vigora a primazia da lei.