BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TUTELA JURISDICIONAL

Resumo

O presente trabalho tem como enfoque a tutela jurisdicional, e através da

historicidade, conceito e seus aspectos constitucionais, demonstrar sua relevância

na efetividade do direito pleiteado, quando da postulação do bem jurídico no

judiciário. O acesso à justiça dá-se de maneira incondicionada, de acordo com artigo

5º, inciso XXXV da Constituição Federal, estará, no entanto, essencialmente ligada a

tutela jurisdicional, quando aquele que detém o direito subjetivo preencher as

condições da ação. Havendo uma harmonização, diante da natureza constitucional

do princípio da efetividade da tutela jurisdicional e da segurança jurídica.