A PENHORA ON LINE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Resumo

A introdução do instituto da penhora on line no ordenamento processual

civil brasileiro faz surgir inúmeras problemáticas acerca da constitucionalidade deste

instituto. A princípio cumpre esclarecer o conceito e a evolução histórica do processo

de execução. O trabalho analisa a definição do processo executivo atual. A seguir é

analisada a evolução história do processo de execução desde os seus primórdios

nos Direitos Romano e Germânico até a fusão destes que originou o Direito Comum

e, por conseguinte, o processo comum. O estudo da evolução histórica do processo

executivo faz-se necessário para um melhor entendimento acerca da procedência do

instituto da penhora on line como meio de satisfação das obrigações do devedor.