O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITADOR ÀS PRISÕES CAUTELARES

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a influência dos

preceitos constitucionais na delimitação do âmbito de atuação do Estado em seu

poder de encarcerar o indivíduo através de prisões provisórias. Para isso

primeiramente devemos conceituar o que são as prisões cautelares e suas

modalidades, quais sejam, a prisão em flagrante, temporária, preventiva e as

decorrentes da sentença condenatória recorrível e de pronúncia. Conceituaremos

também o que são os princípios constitucionais e as diferenças entre estes e as

regras legais. Então, passaremos ao estudo propriamente dito do princípio da

proporcionalidade e seus subprincípios, bem como sua aplicação nas prisões

cautelares, restringindo as hipóteses para sua decretação mesmo em casos em que

não haja expressa vedação legal, tendo em vista os ideais de justiça, buscando um

processo penal mais garantista e consonante com os direitos humanos e a

Constituição Federal.