DA (IN)EFICÁCIA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

Resumo

O presente trabalho - através do método dedutivo, histórico e

comparativo - aborda a eficácia ou ineficácia do Regime Disciplinar Diferenciado

criado no Estado de São Paulo, que teve como objetivo principal acabar com a

liderança do crime organizado, que continuava a comandar a criminalidade de

dentro do estabelecimento penitenciário. Inicialmente teve sua legalidade

questionada, o que levou a uma mudança legislativa. Esse novo sistema mostrou-se

eficiente, uma vez que desvincula o sentenciado de sua organização criminosa e

conseqüentemente deixa esta vulnerável à ação da polícia, pois estas apresentamse

com dificuldades de estruturação quando perdem seus líderes. A presente

pesquisa possui como foco principal analisar se este Regime é ou não eficaz no

controle da criminalidade organizada.