O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UMA DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL

Franciele Brazoli Luchetti

Resumo


No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade

capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça,

gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades,

desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor

e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma vítima aglomerada

pelas condições reais de sua vida: a necessidade da sede, da fome, do frio, da

moradia, de trabalho e de oportunidades para o seu desenvolvimento. No contexto

de uma desigualdade em clara evidência, o Estatuto da Criança e do Adolescente

nos traz avanços em relação ao tratamento formal ao adolescente em conflito com a

lei, muito se discute sobre tal “proteção integral” a que está fomentado, mas o que

se torna indiscutível é o de que ninguém faz uso e muito menos respeita essa

proteção. O Sistema Nacional de Atendimento SócioEducativo é uma articulação

entre as esferas de governo que visa o reordenamento das medidas transcritas no

Estatuto da Criança e do Adolescente, além de nos apresentar parâmetros

meramente compatíveis ao Serviço Social. É indispensável a compreensão da

demanda do adolescente autor de ato infracional como uma grande discussão, a de

que pelos olhos da população e pelo seu julgamento ele é só mais um na multidão

do crime e não também como uma vítima. Assim sendo, essa demanda passa a ser

persistente para o Serviço Social, visto que, a profissão visa, entretanto, a igualdade

social.


Palavras-chave


Adolescente. ECA. Ato Infracional. SINASE. Serviço Social.