A MUTABILIDADE DOS REGIMES DE SEPARAÇÃO DE BENS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
Resumo
O presente trabalho busca demonstrar a importância da análise da
modificação da aplicação do Princípio da Imutabilidade dos Regimes de Bens para o
Princípio da Mutabilidade Justificada dos Regimes de Bens, bem como sua
aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Ressaltando também que
entendimento contrário a aplicação desse princípio afrontaria o Princípio da
Isonomia.
modificação da aplicação do Princípio da Imutabilidade dos Regimes de Bens para o
Princípio da Mutabilidade Justificada dos Regimes de Bens, bem como sua
aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Ressaltando também que
entendimento contrário a aplicação desse princípio afrontaria o Princípio da
Isonomia.
Palavras-chave
regime de bens. princípio da imutabilidade do regime de bens. princípio da mutabilidade justificada. princípio da isonomia.