PROGRESSÃO DE REGIME COMO FORMA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Resumo

Com uma sociedade tão heterogenia, e uma divisão de classe social tão

desigual, a criminalidade vem aumentando cada vez mais. O combate deste

crescimento da criminalidade tinha que começar de dentro das cadeias, e também

na raiz do problema, que é inteiramente social, melhorando assim questões como

saúde, emprego, moradia, educação, entre outros requisitos importantes para se ter

uma vida digna. Na nossa atual Lei de execução Penal, a melhor forma de

reintegrar o indivíduo ao convívio social é a progressão de regime, pois esta vai

devolvendo aos poucos os direitos que antes estavam privados ao indivíduo, ao

mesmo tempo que o devolve a sociedade. É por isso que os estabelecimentos

penais brasileiros deveriam melhorar suas condições de cumprimento de pena, e

outros estabelecimentos deveriam ser criados para suprir a falta e a inexistência de

vagas em alguns regimes.