DIGNIDADE HUMANA COMO BASE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A EUTANÁSIA

Resumo

Uma das maiores controvérsias engendrada com os avanços científicos

é a legitimidade ou não da eutanásia dentro dos direitos humanos. A vida, que é

respaldada constitucionalmente, não poderia ser um direito absoluto, mas sim

passível de limitações. Isto porque, para muitos, a razão de viver está na sua

dignidade e não em uma sobrevida humilhante e sem propósito. Nesta discussão o

Direito Comparado, a bioética e a Constituição brasileira são imprescindíveis para

demonstrar a necessidade que a atual legislação precisa sofrer para atender os

reclames da sociedade.