A INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PERANTE O PÚBLICO INFANTIL
Resumo
O trabalho apresentado tem por objetivo estudar a publicidade abusiva
em face da incapacidade de julgamento e experiência das crianças, dando-se
destaque a tais publicidades de bebida alcoólica. Primeiramente foi abordado o
conceito de publicidade e suas principais peculiaridades. Em seguida, a análise das
normas de proteção dos direitos da criança perante a Constituição Federal e o
Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outras pertinentes a publicidade
abusiva, contidas no Código de Defesa do Consumidor e no Código Brasileiro de
Auto-Regulamentação Publicitária. Numa última etapa foi analisada a influência da
publicidade de bebida alcoólica perante o público infantil, sendo considerada
abusiva ou não, e a conclusão acerca do tema abordado, juntamente com críticas
sobre as normas regulamentadoras de proteção dos direitos da criança com relação
à publicidade.
em face da incapacidade de julgamento e experiência das crianças, dando-se
destaque a tais publicidades de bebida alcoólica. Primeiramente foi abordado o
conceito de publicidade e suas principais peculiaridades. Em seguida, a análise das
normas de proteção dos direitos da criança perante a Constituição Federal e o
Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outras pertinentes a publicidade
abusiva, contidas no Código de Defesa do Consumidor e no Código Brasileiro de
Auto-Regulamentação Publicitária. Numa última etapa foi analisada a influência da
publicidade de bebida alcoólica perante o público infantil, sendo considerada
abusiva ou não, e a conclusão acerca do tema abordado, juntamente com críticas
sobre as normas regulamentadoras de proteção dos direitos da criança com relação
à publicidade.
Palavras-chave
Direito do Consumidor. Publicidade. Normas Regulamentadoras da Publicidade. Publicidade Abusiva de Bebida Alcoólica. Público Infantil.