ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O NOVO CRIME DE ESTUPRO
Resumo
Este texto tem como objetivo fazer uma análise das inovações que a Lei
nº 12.015/2009 promoveu em relação ao crime de estupro, abordando a mudança
em relação ao cálculo da pena uma vez que o crime de atentado violento ao pudor
foi englobado pelo de estupro, bem como alguns absurdos jurídicos que podem advir
desta situação.
nº 12.015/2009 promoveu em relação ao crime de estupro, abordando a mudança
em relação ao cálculo da pena uma vez que o crime de atentado violento ao pudor
foi englobado pelo de estupro, bem como alguns absurdos jurídicos que podem advir
desta situação.