BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: ALUSÃO ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL E DE DIREITO INTERNO
Resumo
o trabalho preocupa-se em delimitar questões relevantes acerca da
posição do Brasil em sede internacional, em relação aos tratados internacionais,
sejam ou não de direitos humanos. Preocupa-se ainda em analisar as regras de
incorporação e fazimento de um tratado a luz das normas de direito internacional e
direito interno a que o Brasil deve obediência.
posição do Brasil em sede internacional, em relação aos tratados internacionais,
sejam ou não de direitos humanos. Preocupa-se ainda em analisar as regras de
incorporação e fazimento de um tratado a luz das normas de direito internacional e
direito interno a que o Brasil deve obediência.
Palavras-chave
Tratados Internacionais, Entrega, Extradição, Instituições Internacionais.