O ACESSO À JUSTIÇA PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO

Cátia Queiroz Monteiro, José Artur Teixeira Gonçalves

Resumo


O Juizado Especial busca amparar os conflitos de menor complexidade,
sem que haja necessidade de seguir pelas vias burocráticas, demoradas e de alto
custo da Justiça comum. Através de estudo exploratório feito no Juizado Especial
Cível (JEC) Anexo I das Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo de
Presidente Prudente, verifica-se que a demanda não é restrita a hipossuficientes. A
limitação pelo valor da causa agrega mais uma função para os JECs que é a de
desafogar a justiça, além de promover o acesso à Justiça.

Palavras-chave


Justiça. JEC. Acesso. Conciliação.

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