O MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Alexandre Janólio Isidoro Silva, Sérgio Tibiriçá Amaral

Resumo


O presente artigo visa analisar a Instituição do Ministério Público sob a ótica das Constituições brasileiras, desde o período do Brasil Império, com a promulgação da Constituição Política do Império do Brazil em 1824 até o Brasil
República que perdura até hoje com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 que vigora até os dias atuais.

Palavras-chave


Ministério Público. Constituição Federal. Brasil Império. Brasil República.

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