TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINATES DA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO
Resumo
Esse trabalho tem como foco o nosso sistema de controle de
constitucionalidade, que através dos ultimo anos, vem sofrendo uma mutação constitucional na interpretação de nossa Carta Magna, fazendo que nos casos em concreto, suas decisões transcendam a todos, fazendo que não atinja somente as partes litigantes, mas também terceiros, e vinculando os demais órgãos.
constitucionalidade, que através dos ultimo anos, vem sofrendo uma mutação constitucional na interpretação de nossa Carta Magna, fazendo que nos casos em concreto, suas decisões transcendam a todos, fazendo que não atinja somente as partes litigantes, mas também terceiros, e vinculando os demais órgãos.
Palavras-chave
erga omnes – vinculante - Supremo Tribunal Federal – decisão - órgãos