BREVE ANÁLISE DA RESPOSABILIDADE DOS QUE GRATUITAMENTE HOUVEREM PARTICIPADO NOS PRODUTOS DO CRIME: QUESTÕES RELEVANTES

Gilherme Prado Bohac de Haro, Valéria Prado Bohac de Haro

Resumo


O presente trabalho visa analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, a questão da responsabilidade daquele que houver participado gratuitamente no produto do crime, com o intuito de abordar, principalmente, o alcance o dispositivo legal inserido no Código Civil Brasileiro (art. 932, V), além de suscitar questões relevantes capazes de germinarem da sociedade dinâmica e multifacetada, bem como os efeitos jurídicos daí decorrentes.

Palavras-chave


Direito Civil. Responsabilidade. Objetiva. Fatos de Terceiro. Produtos do Crime.

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