CONTRATOS INSIGNIFICANTES: BREVE ESTUDO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO CIVIL

Resumo

O presente trabalho visa trazer, de forma sintética e superficial, sementes de reflexão aos pensadores do Direito sobre a possibilidade (ou não) da aplicação do Princípio da Insignificância ou da Bagatela, tão conhecido pelos cientistas penais, à esfera do Direito Civil, mormente à Teoria Geral dos Contratos. Além disso, busca apresentar critérios ou mecanismos de aplicação do referido Princípio ao caso concreto.