LEI ANTIFUMO: O SISTEMA NORMATIVO PÁTRIO E O FENÔMENO DAS NORMAS NATIMORTAS
Resumo
O presente trabalho tem o condão de explanar sobre a criação
demasiada de leis no Brasil, bem como a falta de efetividade de muitas delas. Apresenta motivos e explicações para responder questionamentos do porquê tantas Leis transformam-se em letra morta em nosso sistema legal, e almeja levantar aspectos que traduzem a motivação legislativa para criação de diversas normas para inúmeros fatos cotidianos, por vezes juridicamente irrelevantes. Procura
apresentar ao leitor a seqüência entre o Poder Legislativo, suas intenções ao elaborar normas e a desobediência por parte da sociedade aos textos de Lei. Nesse contexto, deixa, por fim, a indagação, se a nova Lei Antifumo será ou não mais um dos muitos exemplos de normas natimortas no direito brasileiro.
demasiada de leis no Brasil, bem como a falta de efetividade de muitas delas. Apresenta motivos e explicações para responder questionamentos do porquê tantas Leis transformam-se em letra morta em nosso sistema legal, e almeja levantar aspectos que traduzem a motivação legislativa para criação de diversas normas para inúmeros fatos cotidianos, por vezes juridicamente irrelevantes. Procura
apresentar ao leitor a seqüência entre o Poder Legislativo, suas intenções ao elaborar normas e a desobediência por parte da sociedade aos textos de Lei. Nesse contexto, deixa, por fim, a indagação, se a nova Lei Antifumo será ou não mais um dos muitos exemplos de normas natimortas no direito brasileiro.
Palavras-chave
Normas. Efetividade. Lei Antifumo.