DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Diante de tantas mudanças que o planeta vem sofrendo há séculos, a comunidade cientifica tem se preocupado e procurado dar mais atenção ao problema. Com isso, nasceu o Direito Internacional do Meio Ambiente, verificando a proteção e evolução deste direito junto à comunidade jurídica mundial. Bem como um paralelo com os Direitos Humanos, tendo em vista, que falar em Meio Ambiente, é falar de um Direito do Homem. Tem como base no estudo, a internacionalização do Direito Ambiental, como sendo um Direito Fundamental, frente aos tratados e protocolos internacionais de Direito Ambiental e de Direitos Humanos, abordando diversos posicionamentos em cortes internacionais e nacionais. O tema tem grande importância no cenário jurídico, uma vez que trata dos problemas em que nosso planeta vem sofrendo devido ás poluições, desmatamentos, aquecimento global etc. Um grande avanço nesse tema foi à criação da Convenção de Estocolmo, do ECO-92, Protocolo de Kyoto entre tantas outras. Com o advento dessas convenções e protocolos, muitas coisas mudaram com relação às responsabilidades dos países, principalmente dos países mais ricos, que por sinal são os maiores poluentes. Com isso, nasceram diversos projetos de sustentabilidade e compensação, como os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o Seqüestro de Carbono.