EMPREGADO DOMÉSTICO

Fabiana de Souza Piinheiro, Taciana Gimenes Nogueira

Resumo


O presente estudo vem a demonstrar a evolução do trabalhador doméstico no tempo e espaço, desde o inicio de seu reconhecimento na legislação até os dias atuais. Para isso ocorrer, tem-se o estudo do empregado doméstico através da Lei 5859/72 denominada lei da doméstica com relação a sua criação, evolução histórica e seus conceitos, tratando também da CLT e da nossa Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave


empregado doméstico; trabalho doméstico; Lei 5859/72; Constituição Federal

Texto completo:

PDF