O INTERDITO PROIBITÓRIO COMO MEIO DE CERCEAMENTO DO DIREITO À GREVE

Resumo

A greve é um direito assegurado constitucionalmente. É a forma pela qual os trabalhadores, utilizando a interrupção temporária dos trabalhos, buscam a melhoria das condições de trabalho, salário ou ainda, buscam a manutenção de direitos ameaçados de supressão. O interdito proibitório foi o instrumento encontrado pelos empresários/empregadores para que pudessem, de certa forma, se proteger de possíveis danos que viessem a ocorrer em caso de movimento grevista paralisar o serviço em seus estabelecimentos. O presente artigo trata de possível inaplicabilidade do interdito proibitório em casos de greve, visto atuar como forma de cerceamento a direito constitucional conquistado pelo trabalhador, bem como em razão da ausência de justo receio de moléstia em sua posse.