A HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Fernanda de Paula OLIVEIRA, Sérgio Tibiriçá AMARAL

Resumo


 

Devido à necessidade de maior oferta energética do Brasil surgiu o projeto de construção da hidrelétrica Belo Monte. Trata-se de uma obra grandiosa com consequências socioambientais gravíssimas, afetando indígenas e ribeirinhos que residem próximo ao rio Xingu, e que necessitam deste para a sua subsistência. A construção de Belo Monte agride os direitos e garantias fundamentais do homem de possuir um meio ambiente devidamente equilibrado para a sua sobrevivência, uma vez que este sendo um bem de uso e proteção comum de todos os seres humanos elevou-se a questão ambiental a categoria de Direitos Humanos. Estando evidente todos os prejuízos exorbitantes que a hidrelétrica trará, e a importância do meio ambiente para a manutenção da vida neste planeta, torna-se imprescindível o cancelamento da obra, buscando outras fontes geradoras de energia que estejam em coerência com o pressuposto de desenvolvimento sustentável.


Palavras-chave


Belo Monte. Meio Ambiente. Direitos Humanos positivados. Garantia Fundamental Ambiental. Belo Monte fere Garantias Fundamentais.

Texto completo:

PDF