O CONFLITO ENTRE OS DIREITOS DE OPINIÃO E EXPRESSÃO DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS DENTRO DOS PARTIDOS POLÍTICOS.

Resumo

o presente artigo carrega consigo um estudo sistemático sobre a

dialética que se nota entre dois direitos fundamentais da pessoa humana (a saber, o

de opinião e o de expressão) e seus efeitos dentro do Estado democrático de direito

com ênfase particular sobre o correlacionamento dos mesmos com o papel dos

partidos políticos, e mais especificamente se poderiam ser alegados esses ditos

direitos para que, no regime democrático, fossem comportados partidos de

ideologia totalitária, ou seja, partidos que na sua gênese desejam acabar com o

próprio regime democrático. Para tanto, discorreu-se na introdução sobre a

apresentação do tema; na segunda parte deu-se o desenvolvimento do dito tema,

tendo em vista que a dita segunda parte fora subdividida de maneira a se fazer uma

análise aprofundada de cada um dos dois direitos em questão, para que, no final, se

pudesse demonstrar a síntese entre ambos, no intuito de compreender como

relacioná-los com os partidos políticos dentro do jogo democrático e na conclusão

foi-se feito uma recapitulação de todo o tema, discorrendo-se por fim sobre as

conclusões a que se chegaram, a partir do presente estudo.