FUNÇÕES DA PENA

Resumo

O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da

problemática da Função da pena no Brasil e do caótico Sistema prisional brasileiro.

Partindo da filosofia de que a pena possui essencialmente um caráter

ressocializador verificamos que a sua aplicação atualmente está um tanto quanto

distorcida e ineficaz perante a sociedade moderna e perante um novo ciclo do

ordenamento jurídico que se inicia. A pena não pode e nem deve tornar-se um meio

de vingança social em detrimento dos condenados. Sendo assim o trabalho

monográfico procura traçar novas linhas a serem seguidas pelos legisladores e

pelos operadores do direito a fim de aplicarem a pena com o único intuito de

ressocializar o apenado e lhe reabilitar para voltar a conviver com seus pares.

Consequentemente nota-se também a importância de se obedecer aos princípios

informadores da pena, isto é, a necessidade de se obedecer a Constituição Federal

e os Direitos Humanos de cada cidadão, mesmo que este esteja recluso e

condenado