O NOME: UM DOS REFÉNS DA LEI CLODOVIL
Resumo
O nome como direito de personalidade nem sempre é respeitado pelo
ordenamento jurídico, prova disso é a Lei 11.924, que o trata somente como figura
ilustrativa e obscurece tudo aquilo que doutrinadores tentam nos fazer entender há
vários anos: a sua relevância para várias questões do direito de família, como a
sucessão, a propriedade, a filiação, etc.
ordenamento jurídico, prova disso é a Lei 11.924, que o trata somente como figura
ilustrativa e obscurece tudo aquilo que doutrinadores tentam nos fazer entender há
vários anos: a sua relevância para várias questões do direito de família, como a
sucessão, a propriedade, a filiação, etc.
Palavras-chave
Direito. Nome. Direitos de Personalidade. Dignidade Humana. Afetividade