Redução da Maioridade Penal: entre o direito e a sociedade

Resumo

O tema da maioridade penal pode ser tratado e debatido por diversas

perspectivas, uma delas é abordar este tema com muita prioridade. Por um lado,

políticos a favor da maioridade penal com argumentos que menores com 16 anos,

se constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser

responsabilizado penalmente pelos seus atos ilícitos cometidos; por outro lado

profissionais do Direito e da área social ou psicológica que lidam diariamente com

crianças e adolescentes em situações de risco, pois alguns defendem a legislação

atual, pelo conhecimento das medidas socioeducativas do ECA, com o intuito de

que maior a idade do adolescente mais grave é o delito, realçando que por esse

motivo alguns educadores apóiam as medidas socioeducativas do ECA.

A idade é um fator que varia negativamente em alguns casos e positivamente em

outros casos, em relação à gravidade do delito, ou seja, no caso da maioridade

penal ser reduzida para 16 anos, os menores de 15 anos começaria a cometer os

delitos, com cadeias superlotadas que não suportaria os grandes números de

criminosos, e por outro lado, os menores de 15 e 14 anos estarem no lugar dos

adolescentes de 16 anos. Pois a diminuição da maioridade penal não resolveria o

problema prático.

Um ponto forte na questão da maioridade penal é o que a sociedade não sabe,

mais sim o que a sociedade concorda ou discorda. Outro ponto muito forte é a

questão da mídia brasileira nas questões processuais da esfera jurídica, com um

ato de demonstrar o sentimento de justiça cultivado pela população.