REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

A ciência da sociedade é complexa e visa desvendar as melhores relações sociais,
objetivando o bem de todos. Como parte integrante da sociedade, essa ciência se
completa com a obrigatoriedade do cumprimento das normas civil e penal. Contudo,
a área penal necessita de ajustes, mormente quando o assunto é a Maioridade
penal. A necessidade desses ajustes está amparada pelo crescente número de
ilícitos com provável participação de menores de idade. Essa situação movimenta a
sociedade que cobra do Governo soluções rápidas visando expectativas de justiça
atreladas ao sentimento de revolta. Contudo, dados bibliográficos apontam que o
Governo que, por um lado é omisso e por outro pressionado, esquece os problemas
que ocasionariam ineficácia da medida no momento reclamada. Exemplo ilustrado
nos noticiários é a superlotação carcerária nos presídios, causando também a
ineficiência do sistema que tem função de restituir o individuo na sociedade.
Traduzindo, a norma, em sentido amplo, visa a ressocialização.