A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
Resumo
A Inexigibilidade de Conduta Diversa trata de uma hipótese
de exclusão da culpabilidade. No entanto, é bastante discutida a
natureza jurídica de tal Instituto, e, portanto, relevante uma análise
crítica acerca de qual o melhor posicionamento a adotar para aplicar a
mais ampla Justiça.
Palavras-chave
Teoria do Direito. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Inexigibilidade de Conduta Diversa.