A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Resumo
O presente trabalho dissertará acerca da redução da maioridade penal
e suas conseqüências. O tema há tempos vem sendo discutido, todavia não se
obteve um consenso. As divergências são inúmeras, entre os aspectos positivos e
negativos. As questões sobre imputabilidade, medidas socioeducativas e sua
ineficácia, e a atuação do governo na busca de soluções que visem à resolução
desse problema que tanto afeta a sociedade ficam expressos no texto.
e suas conseqüências. O tema há tempos vem sendo discutido, todavia não se
obteve um consenso. As divergências são inúmeras, entre os aspectos positivos e
negativos. As questões sobre imputabilidade, medidas socioeducativas e sua
ineficácia, e a atuação do governo na busca de soluções que visem à resolução
desse problema que tanto afeta a sociedade ficam expressos no texto.