A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOB O ENFOQUE DO STF

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a demonstração da importância doPrincípio da Capacidade Contributiva no cenário Tributário Nacional. Isto visandouma ampla justiça constitucional tributária, onde as pessoas devem ser tributadasconforme sua real capacidade econômica. Passaremos também pelos Princípios daSeletividade e Proporcionalidade, bem como a análise de casos concretos onde foiaplicada a proporcionalidade a fim de se superar o litígio. Ademais, restoucomprovada a intenção de confirmar que através da justiça fiscal, usando comobase o Princípio da Capacidade Contributiva, técnicas da progressividade eessencialidade, e ainda pelo operador do direito pautado nos direitosconstitucionais, se torna possível o efetivo desenvolvimento social.