OS TRIBUNAIS E OS DIREITOS SOCIAIS: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL VOLTADA PARA A EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Regina SANTOS, Geala FERRARI, Rogério CAPELARI

Resumo


Os direitos sociais são construções advindas da evolução de umasociedade, resultantes da máxima aspiração do desenvolvimento do ser,impregnadas de princípios com alta carga axiológica. A Constituição Federal de1988 trouxe expressamente em seu art. 6º um rol de direitos, normas de caráterimperativo e cogente.

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