A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA REFLEXÃO JURÍDICA

Resumo

Muito pouco se discute sobre o estreito liame objetivo e subjetivo entre os institutos da responsabilidade civil do Estado para com as ações afirmativas, de modo, que estes se exteriorizam como uma vontade do legislador de elaborar respostas mais eficazes as desigualdades sociais que se concretizam na esfera contemporânea do mundo jurídico. A desigualdade é por excelência, fruto das relações sociais imperfeitas cultivadas pelo homem na evolução do tempo, de modo que os institutos forjam para o operador do Direito, ferramentas que possibilitam trabalhar no fundamento e reflexão jurídica deste tema, ao qual é a maior finalidade desta obra.