O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Shaieny BAGUETE, Suzanne RODRIGUES

Resumo


O presente artigo científico terá enfoque principal ao princípio dacapacidade contributiva, relacionando-o brevemente aos demais princípios os quaissão fundamentais à justiça fiscal, sendo realizada análise sob a ótica da doutrina ejurisprudência. O estudo determinará conceitos e posicionamentos diversos arespeito da capacidade contributiva.

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