MAIORIDADE PENAL: REDUZIR É A SOLUÇÃO?

Resumo

Discute-se, atualmente, acerca da redução da maioridade penal. Comqual idade convém que a criança e o adolescente sejam punidos penalmente equais seriam as mais eficazes formas de não permitir que esse jovem se insira nomundo do crime. O Congresso Nacional ainda não decidiu sobre a questão, sendo ojovem ainda amparado pelas medidas determinadas no seu próprio Estatuto, oECA, e na Constituição Federal de 1988. É necessário estudar e analisar quaismudanças são necessárias para afastar crianças e adolescentes dos crimes.