ESTADO LAICO, SOB AS BENÇÃOS DE DEUS

Ana Carolina Botasso TOBIAS

Resumo


A recente decisão do TJ/RS determinando a retirada dos crucifixos dos órgãos judiciários reacendeu a discussão sobre a laicidade do Estado brasileiro. O fato é que, se o Estado deve tratar todos com igualdade, independente de suas crenças, sendo de suma importância assegurar a harmonia entre as diversas religiões e mesmo diante do ateísmo, há que se discutir se a existência de símbolos religiosos em prédios públicos e em nossas repartições públicas poderiam afetar essa coexistência pacifica. No Brasil é grande a discussão quando se trata da religião, e a questão está longe de ser encerrada, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que determinava a laicidade do Estado brasileiro, mas deixou em seu preâmbulo um resquício da fé católica.

Palavras-chave


Laicidade e Laicismo. Liberdade Religiosa. Símbolos religiosos. Prédios públicos

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