O LENOCÍNIO NA HISTÓRIA PENAL BRASILEIRA.

Resumo

O presente artigo científico tem a pretensão de tecer uma breve análise do percurso histórico dos crimes sexuais com ênfase no tráfico de pessoas para fins de lenocínio. O interesse pelo tema em questão reside na importância de informar à sociedade sobre um delito que está presente em todo o território nacional e não conhece fronteiras, tendo como vítimas homens, mulheres e crianças, violando seus direitos, em especial o da dignidade da pessoa humana. Deu-se destaque à exploração sexual de pessoas, transcorrendo entre a época em que a conduta era legalizada e aceita pela população até sua repressão pela sociedade com a criação de instrumentos normativos atinentes a este delito.