ASPECTOS GERAIS SOBRE SENTENÇA, CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Amarildo Samuel JUNIOR, Gelson Amaro de SOUZA

Resumo


O processo deve ser analisado atualmente de acordo com os mandamentos Constitucionais, proporcionando para as partes a efetivação de seus direitos de forma justa e limpa. É dever do Estado, conceder aos indivíduos uma ferramenta eficaz na solução dos conflitos, concedendo também a jurisdição um meio ágil e adequado para sua atuação.

Palavras-chave


Aspectos. Sentença. Ação. Condições. Pressupostos

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