BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONSENTIMENTO INFORMADO

Luciana Soares Rodrigues PICARELLI, Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES

Resumo


O presente artigo tem o objetivo de esclarecer o conceito de Consentimento Informado trazendo os posicionamentos referentes a este instituto. Tratamos dos aspectos históricos demonstrando o contexto fático que trouxe o Consentimento Informado à prática médica atual. Foi abordado o Consentimento Informado na legislação brasileira, sob a ótica Constitucional e nas leis infraconstitucionais. Por fim, o trabalho apresentou os requisitos de validade que devem estar presentes para o Termo de Consentimento Informado seja considerado válido.

Palavras-chave


Consentimento Informado. Termo de Consentimento Informado. Relação Médico-Paciente. Dever de Informar do Médico. Autonomia do Paciente.

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