O NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Resumo

Uma comissão de juristas nomeados pelo Senado elabora o anteprojeto de um novo Código Penal Brasileiro. Além de avaliar mais de cento e trinta leis extravagantes, será preciso revisar toda a história do Código Penal, comparar o modelo de outros países, reestudar as escolas penais clássicas. O Código Penal necessita, ainda, de uma filtragem constitucional. Para isso, há de analisar qual será o vetor do Direito Penal, fundado em um funcionalismo mínimo, moderado, ou extremado e, cautelosamente, se refletirá em um Estado autoritário, liberal ou social, considerando que há a existência hoje de bens jurídicos universais que requerem tutela imediata, considerando que o Direito Penal deve ser efetivo e proteger a sociedade, considerando sua legitimação, fundamento e seus princípios, obedecendo a última ratio e a dignidade humana. É necessário um novo olhar para o Direito Penal. Direito Penal do Risco, Direito Penal Contemporâneo? Adoção do Princípio da Codificação? Intervenção Mínima ou tolerância Zero? Direito Penal ou Premial?