Escorço histórico da extradição no Brasil

Hierax Hirata GIACOMINI, Sérgio Tibiriçá AMARAL

Resumo


Um dos mais relevantes institutos presente no Direito Internacional é a extradição, que se originou juntamente com algumas das primeiras nações da história, e posteriormente, continuou a evoluir no mesmo sentido em que progrediam os Estados, dentro de uma ordem jurídica internacional, em busca do ―jus puniendi‖ estatal, sempre que o autor de um delito buscar refúgio em outro Estado para fugir de sua punição adequada.

Palavras-chave


Extradição. Evolução Histórica. Constituições brasileiras. Tratados Internacionais. Legislação brasileira.

Texto completo:

PDF