DIREITOS FUNDAMENTAIS ANTIDEMOCRÁTICOS

Resumo

O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de analisar os Direitos Fundamentais e sua relação com a Democracia. Trilhou-se o necessário percurso da análise geral filosófica, pontuando aspectos históricos acerca desses Direitos. Os elementos “superioridade”, “força jurídica”, “conteúdo” e “grau de indeterminação” foram desenvolvidos sob a incisiva influência de Robert Alexy. Quando confrontadas com a Democracia, fica evidente a real possibilidade de serem os Direitos Fundamentais antidemocráticos. Sendo assim, a legitimação dos Congressistas pelo sufrágio universal não se sobrepõe aos Direitos Fundamentais em nenhum sentido, nem na ordem vertical cidadão/Estado, nem na horizontal, cidadão/cidadão.